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Decreto de 20 de junho de 1995
Data de assinatura:
20 de Junho de 1995
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A. - CELG, A ÁEREA DE TERRA QUE MENCIONA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Junho de 1995
Fonte:
D.O. 21/06/1995, P.9032
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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