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Data de assinatura:
20 de Setembro de 1994 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 2. DO DECRETO DE 18/07/1991, QUE DISPOE SOBRE O PROGRA MA NACIONAL DE CONSERVACAO DE ENERGIA ELETRICA - PROCEL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O. 21/09/1994 P. 14256 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA -
Alteração:
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Correlação:
(DSN1807003/1991) - "ART. 2. MEMBROS NATOS. - REVOGA DECRETOS DE 3/09/1992 (DSN0309017/1992), E DE 10/02/1993 (DSN1002004/ 1993), QUE DISPOEM SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVACAO DE ENERGIA ELETRIC A - PROCEL. - GOVERNO ITAMAR FRANCO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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