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Data de assinatura:
20 de Novembro de 1995 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER POLÍTICAS PARA A VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 21/11/1995, P. 18618 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ. -
Alteração:
DSN DE 13/06/1996 - D.O. DE 14/06/1996, P. 10459: INCLUI INCISO IV AO ART. 3º
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, VALORIZAÇÃO, NEGRO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, VALORIZAÇÃO, NEGRO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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