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Decreto de 20 de novembro de 2009
Data de assinatura:
20 de Novembro de 2009
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS ABRANGIDOS PELO "TERRITÓRIO QUILOMBOLA KALUNGA", SITUADO NOS MUNICÍPIOS DE CAVALCANTE, TEREZINHA DE GOIÁS E MONTE ALEGRE DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 23/11/2009, P. 15
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, CAVALCANTE, TEREZINHA DE GOIAS, MONTE ALEGRE DE GOIAS, (GO).
Classificação de direito:
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Observação:
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