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Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1993 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DO CENTENÁRIO DE OSWALDO ARANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1993 -
Fonte:
D.O. DE 21/12/1993, P.19820 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, COMEMORAÇÃO, CENTENÁRIO, NASCIMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), (MRE), (MF). COMPETÊNCIA, (MRE), APOIO, COMISSÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENÁRIO, NASCIMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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