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Decreto de 20 de dezembro de 1996
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1996
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO DA RADIODIFUSÃO ÁGUAS CLARAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CATUIPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1996
Fonte:
D.O. 23/12/1996, P. 28002
Link:
Texto integral
Referenda:
MC
Alteração:
Correlação:
DLG Nº 29, DE 22/04/99 - APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÇÃO
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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