-
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1996 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.133.693,00, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1996 -
Link:
-
Referenda:
MPO -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---