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Data de assinatura:
21 de Janeiro de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO PROVISÓRIO, NO MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1994 -
Fonte:
D.O. 24/01/1994, P. 1097 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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