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Data de assinatura:
21 de Janeiro de 2004 -
Ementa:
INSTITUI A CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Janeiro de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 22/01/2004, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
PRT/ME 133, DE20/10/2005 - D.O.U. DE 21/10/2005, P. 106: REGULAMENTAÇÃO
PRT/ME 157, DE 26/12/2006 - D.O.U. DE 30/12/2005: CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA (REPUBLICADA NO D.O.U. DE 12/01/2006, P. 53
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, ESPORTE, COORDENAÇÃO, MINISTERIO DO ESPORTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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