-
Data de assinatura:
21 de Junho de 1999 -
Ementa:
REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998, OS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS POR DECRETOS DE 8, 9 E 21 DE DEZEMBRO DE 1998, RESPECTIVAMENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 22/06/1999, P. 4 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MTR). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---