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Data de assinatura:
21 de Junho de 2006 -
Ementa:
CRIA O PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS AMAZÔNICOS, NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E MATO GROSSO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/06/2006, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
MPV 558, DE 05/01/2012: ALTERA LIMITES DOS PARQUES NACIONAIS DA AMAZÔNIA, DOS CAMPOS AMAZÔNICOS E MAPINGUARI, DAS FLORESTAS NACIONAIS DE ITAITUBA I, ITAITUBA II E DO CREPORI E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO TAPAJÓS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, LOCALIZAÇÃO, (AM), (RO), (MT) -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. -
Observação:
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