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Data de assinatura:
21 de Junho de 1996 -
Ementa:
REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA CULTURA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 1995.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 1996 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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