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Data de assinatura:
21 de Junho de 1994 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE CARTOGRAFIA - CONCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 22/06/1994, P. 9096 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
PRT/SEPLAN 264 - D.O. DE 12/09/1994 - SEÇÃO 2: DESIGNA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES.
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, CARTOGRAFIA, VINCULAÇÃO, (SEPLAN), OBJETIVO, SUPERVISÃO, SISTEMA CARTOGRÁFICO NACIONAL. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO NACIONAL, CARTOGRAFIA, COMPETÊNCIA, NOMEAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (SEPLAN). COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (SEPLAN), APROVAÇÃO, PROPOSTA, REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO NACIONAL, CARTOGRAFIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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