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Data de assinatura:
21 de Julho de 2008 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO - CNCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 22/07/2008, pág. nº 21 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, COMBATE, SECA, AMBITO, (MMA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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