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Data de assinatura:
21 de Julho de 1992 -
Ementa:
RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE ARARAS, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O. 22/07/1992, P. 9727 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
DSN DE 23/09/1997: TRANSFERE A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO CENTENARIO DE ARARAS LTDA, PARA A RÁDIO FRATERNIDADE LTDA.
DSN DE 23/05/2000: RENOVA CONCESSÃO DA RÁDIO FRATERNIDADE
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Correlação:
DLG 215 DE 08/11/2000: APROVA O ATO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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