Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 21 de agosto de 1997

Data de assinatura:

21 de Agosto de 1997

Ementa:

CRIA O CONSELHO INTERMINISTERIAL DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Agosto de 1997

Fonte:

D.O. DE 22/08/1997, P. 18240

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL - MMA; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

DEC 3.159, DE 01/09/1999: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º E O PAR. 2º DO ART. 6º (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 3.546, DE 17/07/2000

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

CRIAÇÃO, CONSELHO INTERMINISTERIAL, AÇÚCAR, ÁLCOOL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO INTERMINISTERIAL, AÇÚCAR, ÁLCOOL. CRIAÇÃO, COMITÊ, ORGÃO CONSULTIVO, OBJETIVO, ASSESSORAMENTO, CONSELHO INTERMINISTERIAL, AÇÚCAR, ÁLCOOL.

Classificação de direito:

---

Observação:

---