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Data de assinatura:
21 de Setembro de 2001 -
Ementa:
OUTORGA À CONTREN CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVA À LINHA DE TRANSMISSÃO EM 500 KV, INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO DE ITUMBIARA À SUBESTAÇÃO DE MARIMBONDO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Setembro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/09/2001, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, MUNICÍPIO, ARAPORÃ, FRONTEIRA, (MG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; Atos Administrativos; Concessão de Serviço Público. -
Observação:
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