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Data de assinatura:
21 de Setembro de 1999 -
Ementa:
INSTITUI O "DIA DA MATA ATLÂNTICA", A SER COMEMORADO EM TODO PAÍS NO DIA 27 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 22/09/1999, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, MATA ATLANTICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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