Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 21 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

21 de Dezembro de 2000

Ementa:

RENOVA A CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 22/12/2000, P. 86

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

Alteração:

DSN 12/06/2009: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT, A PARTIR DE 01/05/2004.
DSN DE 04/09/2009: DECLARA PEREMPTA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM LTDA, A PARTIR DE 01/11/2003.

DSN DE 04/08/2010: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO CONTINENTAL LTDA., A PARTIR DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.

Correlação:

DLG 137, DE 19/06/2002: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL DE SANTARÉM LTDA.

DLG 391, DE 12/12/2002: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO HUMAITÁ LTDA.

DLG 45, DE 25/03/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO PARANAÍBA LTDA.

DLG 109, DE 16/04/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO NOTÍCIAS DE TATUÍ LTDA.

DLG 130, DE 16/04/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE CAMPO GRANDE LTDA.

DLG 264, DE 08/07/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CONTINENTAL LTDA., A PARTIR DE 24/10/1995.

DLG 358, DE 11/08/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA R´[ADIO CULTURA RIO BRANCO LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.

DLG 731, DE 24/08/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO SALAMANCA DE BARBALHA S/A., A PARTIR DE 24/01/1995.

DLG 125, DE 06/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO CULTURA JAGUARÃO LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.

DLG 255, DE 20/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CLUBE DE ITAPETININGA LTDA, A PARTIR DE 04/05/1993.

DLG 534, DE 14/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO E TELEVISÃO PONTA NEGRA LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.

Veto:

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Assunto:

RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, XIQUE-XIQUE, (BA), BARBALHA, (CE), ITUMBIARA, (GO), VISCONDE DO RIO BRANCO, (MG), CAMPO GRANDE, (MS), SANTARÉM, (PA), BAYEX, (PB), CURITIBA, PALOTINA, CAMPO MOURÃO, (PR), JAGUARÃO, (RS), ITAPETININGA, TATUÍ, (SP).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Observação:

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