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Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA TROMBETAS MAPUERA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE NHAMUNDÁ E URUCARÁ NO ESTADO DO AMAZONAS, FARO E ORIXIMINÁ, NO ESTADO DO PARÁ, CAROEBE E SÃO JOÃO DA BALIZA, NO ESTADO DE RORAIMA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/12/2009, P. 39 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, NHAMUNDA, URUCARA, (AM), FARO, ORIXIMINA, (PA), CAROEBE, SÃO JOÃO DA BALIZA, (RR). -
Classificação de direito:
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Observação:
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