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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 1997 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A FREQUENCIAL - EMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO JORNAL DE MARINGÁ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Janeiro de 1997 -
Fonte:
D.O. 23/01/1997, P. 1329 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES - MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. ; ATOS ADMINISTRATIVOS.; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. -
Observação:
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