-
Data de assinatura:
22 de Fevereiro de 2001 -
Ementa:
AJUSTA FONTE DE RECURSO CONDICIONADA NO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FNDCT, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSTANTE DA LEI Nº 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Fevereiro de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 23/02/2001, P. 20 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AJUSTAMENTO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA, (FNDCT), (MCT). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
---