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Data de assinatura:
22 de Março de 2005 -
Ementa:
INSTITUI A DÉCADA BRASILEIRA DA ÁGUA, A SER INICIADA EM 22 DE MARÇO DE 2005. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Março de 2005 -
Fonte:
D.O.U de 23/03/2005, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DATA NACIONAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, PROGRAMA, PROJETO, GESTÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AGUA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AMBIENTAL -
Observação:
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