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Data de assinatura:
22 de Maio de 1991 -
Ementa:
APROVA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 23/05/1991, pág. nº 9787 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP; MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (PETROBRAS) -
Classificação de direito:
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Observação:
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