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Data de assinatura:
22 de Maio de 1998 -
Ementa:
ENCERRA OS TRABALHOS DE INVENTARIANÇA DA EXTINTA AUTARQUIA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Maio de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 25/05/1998, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, ENCERRAMENTO, TRABALHO, INVENTARIO, EXTINÇÃO, (SUNAB) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AUTARQUIAS -
Observação:
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