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Data de assinatura:
22 de Maio de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO FÓRUM DE ACOMPANHAMENTO DA AGENDA COMUM PARA A MELHORIA DA CIRCULAÇÃO URBANA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 2002 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
PRT/SEDU/PR 41, DE 06/09/2002 - D.O.U. DE 09/09/2002, P. 3: REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, FÓRUM, ACOMPANHAMENTO, PROPOSIÇÃO, MELHORIA, TRANSPORTE URBANO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMA -
Observação:
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