-
Data de assinatura:
22 de Maio de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA PROPOR MEDIDAS DE REMOÇÃO DOS FATORES IMPEDITIVOS AO FINANCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 2002 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, MEDIDA, REMOÇÃO, FATOR, IMPEDIMENTO, FINANCIAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. -
Classificação de direito:
DIREITO CIVIL; OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. CONVENÇÕES; TRANSPORTE -
Observação:
---