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Data de assinatura:
22 de Maio de 2003 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA EXAMINAR O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/05/2003, P. 2 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, ANÁLISE, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, (RFFSA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; PROCESSO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS ; DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADES COMERCIAIS; LIQUIDAÇÃO E PARTILHA DAS SOCIEDADES -
Observação:
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