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Decreto de 22 de julho de 1998
Data de assinatura:
22 de Julho de 1998
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL CONHECIDO POR "INVERNADA DAS VACAS", SITUADO NO MUNICÍPIO DE TUPANCIRETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Julho de 1998
Fonte:
D.O. DE 24/07/1998, P. 9
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, SAPE, CRUZ DO ESPIRITO SANTO, (PB).
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. ; REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
Observação:
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