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Data de assinatura:
22 de Agosto de 2000 -
Ementa:
RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Agosto de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 23/08/2000, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
DSN DE 08/08/2006: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA Á RÁDIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA., A PARTIR DE 14/09/2002
DSN DE 11/12/2006: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO ELDORADO DO PARANÁ LTDA., A PARTIR DE 01/05/2004
DSN DE 26/03/2007: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, DA RÁDIO TUPI AM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, A PARTIR DE 20/07/2002
DSN DE 10/06/2009: RENOVA A CONCESSÃO POR QUINZE ANOS, OUTORGADA À EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A., A PARTIR DE 07/05/2006.
DSN DE 10/02/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO DIFUSORA DO AMAZONAS LTDA., A PARTIR DE 01/11/2003.
DSN DE 05/03/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM, A PARTIR DE 01/1/2003.
DSN DE 02/08/2010: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO CONFERIDA À RÁDIO RIO MAR LTDA., A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2003.
DSN DE 17/08/2010: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO INDEPENDENTE DE CRUZ ALTA LTDA., A PARTIR DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Correlação:
DLG 500, DE 23/12/2002: APROVA O ATO QUE RENOVA, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM.
DLG 4, DE 20/02/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM.
DLG 66, DE 16/04/2003: APROVA O ATO QUE OUTORGA, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA RÁDIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA.
DLG 80, DE 16/04/2003: APROVA O ATO QUE OUTORGA, PELO PRAZO DE DEZ ANO, A CONCESSÃO, DA RÁDIO DIFUSORA DO AMAZONAS LTDA.
DLG 244, DE 04/06/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA FUNDAÇÃO VERDES FLORESTAS.
DLG 289, DE 26/06/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA RÁDIO SÃO FRANCISCO LTDA.
DLG 290, DE 26/06/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA, À FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA.
DLG 697, DE 08/10/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA RÁDIO RIO MAR LTDA.
DLG 878, DE 14/11/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO, DA TELEVISÃO RIO FORMSO LTDA., A PARTIR DE 01/09/1997.
DLG 916, DE 26/11/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA RÁDIO PIONEIRA DE FORMOSA LTDA., A PARTIR DE 27/10/1997.
DLG 20, DE 23/01/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA RÁDIO ITAPIRANGA LTDA., A PARTIR DE 28/06/1992.
DLG 94, DE 02/02/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO INDEPENDENTE DE CRUZ ALTA LTDA., A PARTIR DE 24/11/1997.
DLG 156, DE 18/03/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA RÁDIO SÃO GABRIEL LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 472, DE 16/08/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA RÁDIO TUPI AM LTDA., A PARTIR DE 20/07/1992.
DLG 221, DE 11/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA RÁDIO ELDORADO DO PARANÁ LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 398, DE 31/05/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA FUNDAÇÃO VERDES FLORESTAS, A PARTIR DE 06/06/1994.
DLG 678. DE 23/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO, DA RÁDIO COSTA AZUL LTDA., A PARTIR DE 19/06/1998
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC), MACEIÓ, (AL), TEFÉ, MANAUS, MAUÉS, (AM), CRATEUS, (CE), BARRA DE SÃO FRANCISCO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, (ES), FORMOSA D'OESTE, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, (PR), SÃO GABRIEL, CRUZ ALTA, (RS), DESCANSO, ITAPIRANGA, (SC), OSASCO, UBATUBA, (SP), COLINAS DO TOCANTINS, GURUPI, (TO). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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