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Data de assinatura:
22 de Setembro de 1997 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A RÁDIO ÁGUAS QUENTES DE FERNANDÓPOLIS LTDA., A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO CULTURA DE FERNANDÓPOLIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÁDIA, NA CIDADE DE FERNANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 23/09/1997, P. 21087 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DSN DE 23/05/2000 - D.O. DE 24/05/2000, P. 8: RENOVA CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERÊNCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, FERNANDÓPOLIS, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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