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Decreto de 22 de outubro de 1993
Data de assinatura:
22 de Outubro de 1993
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 142.129.377,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1993
Fonte:
D.O.U de 25/10/1993, pág. nº 15822
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.810
, DE 27/09/2021
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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