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Data de assinatura:
22 de Outubro de 1991 -
Ementa:
ABRE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A., CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 534.815.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 23/10/1991, pág. nº 23284 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . -
Classificação de direito:
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA , CREDITO SUPLEMENTAR . -
Observação:
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