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Decreto de 22 de outubro de 2008
Data de assinatura:
22 de Outubro de 2008
Ementa:
CRIA O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Outubro de 2008
Fonte:
D.O.U de 23/10/2008, pág. nº 9
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.087
, DE 05/11/2019.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, MODERNIZAÇÃO, SERVIÇO, REGISTRO PÚBLICO, NOTARIADO, ATIVIDADE, CARTÓRIO.
Classificação de direito:
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Observação:
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