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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
RETIFICA A ÁREA TOTAL DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE ARACRUZ, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIADA PELO DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/12/2010, P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RETIFICAÇÃO, DECRETOS, CORRELAÇÃO, ATRAÇÃO, AREA, (ZPE), MUNICIPIO, ARACRUZ, (ES). -
Classificação de direito:
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Observação:
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