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Data de assinatura:
23 de Março de 1994 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO PROVISÓRIO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Março de 1994 -
Fonte:
D.O.U de 24/03/1994, pág. nº 4273 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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