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Data de assinatura:
23 de Abril de 2003 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE APOIO Á CANDIDATURA DA "PASTORAL DA CRIANÇA" AO PRÊMIO NOBEL DA PAZ DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Abril de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/04/2003, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - MAPS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, OBJETIVO, APOIO, CANDIDATURA, BRASIL, CONCESSÃO, PRÊMIO, (ONG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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