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Data de assinatura:
23 de Junho de 2010 -
Ementa:
AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS A ALINEAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS FAIXA DE TERRA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/06/2010, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ALIENAÇÃO, TERRENO, DESTINAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO CARLOS, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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