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Data de assinatura:
23 de Junho de 2010 -
Ementa:
OUTORGA À CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA, RELATIVA À LINHA DE TRANSMISSÃO JORGE TEIXEIRA - LECHUGA, CIRCUITO DUPLO, EM 230 KV, NO ESTADO DO AMAZONAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/06/2010, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, LOCALIZAÇÃO, (AM). -
Classificação de direito:
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Observação:
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