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Data de assinatura:
23 de Julho de 2004 -
Ementa:
CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 2004 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DSN DE 23/02/2005: ALTERA ART. 1º (REVOGADO)
DSN DE 11/03/2005: ALTERA ART. 1º
REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
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Correlação:
PRT/SEPPIR 53, DE 10/08/2004 - D.O.U. DE 11/08/2004, P. 8 - ALTERADA PELA PRT/SEPPIR 82, DE 28/10/2004 - D.O.U. DE 21/10/2004, P. 14: REGIMENTO INTERNO DA I CONFERENCIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
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Veto:
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Assunto:
CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA NACIONAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE, RAÇA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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