Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 23 de julho de 1992

Data de assinatura:

23 de Julho de 1992

Ementa:

ALTERA O QUADRO DISTRIBUTIVO DE FUNÇÕES, ANEXO AO DECRETO 539, DE 26/05/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. PROJETO MINHA GENTE. PESSOAL. QUADRO. TABELAS. GRATIFICAÇÃO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Julho de 1992

Fonte:

D.O. 24/07/1992

Link:

Texto integral

Referenda:

PRESIDENCIA DA REPUBLICA. PROJETO MINHA GENTE.

Alteração:

- REPUBLICADO D.O. 31/07/1992 - P. 10292

REVOGADO PELO DEC 631, DE 12/08/1992.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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