Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto de 23 de julho de 1992
Data de assinatura:
23 de Julho de 1992
Ementa:
ABRE AO ORCAMENTO FISCAL DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 492.561. 000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (
LEI 8.409
/1992). MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Julho de 1992
Fonte:
D.O.U de 24/07/1992, pág. nº 9877
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.724
, DE 17/06/2021
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---