-
Data de assinatura:
23 de Agosto de 1995 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO, CRÉDITOS ADICIONAIS, NO VALOR DE R$ 2.534.151.320,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Agosto de 1995 -
Fonte:
D.O.U de 24/08/1995, pág. nº 12944 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---