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Data de assinatura:
23 de Outubro de 2003 -
Ementa:
CRIA O COMITÊ NACIONAL DAS ZONAS ÚMIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/10/2003, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ NACIONAL, OBJETIVO, CONSERVAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ÁREA, RELAÇÃO, ZONA ÚMIDA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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