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• Data de assinatura:

  23 de Novembro de 2004

• Ementa:

  CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNDIAL DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  24 de Novembro de 2004

• Fonte:

  D.O.U. DE 24/11/2004, P. 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, CAFE.

• Classificação de direito:

  DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS)

• Observação:

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