Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 23 de dezembro de 1998

Data de assinatura:

23 de Dezembro de 1998

Ementa:

CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA AMÉRICA LATINA E CARIBE E DA UNIÃO EUROPÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Dezembro de 1998

Fonte:

D.O. DE 24/12/1998, P. 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Alteração:

DSN DE 24/02/1999: ALTERA O ART. 2º
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO, (MRE), REUNIÃO, CHEFE DE ESTADO, AMÉRICA LATINA, CARIBE, UNIÃO EUROPÉIA.

Classificação de direito:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS)

Observação:

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