Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 23 de dezembro de 2003

Data de assinatura:

23 de Dezembro de 2003

Ementa:

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSESSORAMENTO AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE SUPERIORIDADE AÉREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Dezembro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 24/12/2003, P. 14

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR

Alteração:

PRT/GSI 3, DE 20/02/2004 - D.O. DE 25/02/2004, P. 2: PRORROGA POR TRINTA DIAS, A CONTAR DE 25/02/2004, O
PRAZO PARA A COMISSÃO ESPECIAL ELABORAR O RELATÓRIO E O PARECER.

PRT/GSI/PR 53, DE 01/10/2009: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR ATUALIZAÇÃO DOS REGULAMENTOS DAS LEIS N° 6.634/79 E 8.183/91.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, ANÁLISE, PROCESSO, PROPOSTA, AQUISIÇÃO, AERONAVE, DESTINAÇÃO, FORÇA AÉREA, (FAB).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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