-
Data de assinatura:
23 de Dezembro de 1996 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.705.832,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Dezembro de 1996 -
Link:
-
Referenda:
MPO -
Alteração:
D.O. 31/12/1996 P. 29040 - RETIFICACAO.REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---