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Data de assinatura:
24 de Janeiro de 1992 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSAO PARA VIABILIZAÇÃO DO A PROVEITAMENTO DO GAS NATURAL. (DEC 99.250, 11/05/1990). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 1992 -
Fonte:
D.O. 27/01/1992, P. 976 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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