Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 24 de fevereiro de 1999

Data de assinatura:

24 de Fevereiro de 1999

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA AMÉRICA LATINA E CARIBE E DA UNIÃO EUROPÉIA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Fevereiro de 1999

Fonte:

D.O. DE 25/02/1999, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES ESTERIORES - MRE

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO, REUNIÃO, CHEFE DE ESTADO, AMÉRICA LATINA, CARIBE, UNIÃO EUROPÉIA.

Classificação de direito:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS (ACORDOS, CONVENÇÕES)

Observação:

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